Revisa a remuneração dos Servidores Municipais do Grupo Magistério e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 012/93 de 01 de Abril de 1993 e adota outras providências.

Cria o Cargo de Chefe de Unidade Escolar, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e Adota Outras Providências.

Revisa a Remuneração dos Servidores Municipais do Poder Executivo e adota outras providências.

Cria o cargo de Vice-Diretor, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e desportos e adota outras providências.

Institui a taxa de iluminação do Município e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a subvencionar a entidade que indica e dá outras providências.

Institui o Fundo de Seguridade Social de servidor municipal e adota outras providências;

Institui o fundo municipal de defesa dos direitos da criança e do adlescente e da outras providencias;

Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências;

Institui os tributos próprios do Munícipio e adota outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de suprimentos de fundos a servidores e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Governo Municipal de Choró para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da administração do Municipio, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do poder executivo e adots outras providencias;