| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 715/2024 | Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores efetivos ativos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Choró/CE. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2024 | Cria os componentes do município de Choró, estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmeros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2024 | Implementa Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS de Choró, decorrente do resultado da Avaliação Atuarial de 2024, altera dispositivos da lei n° 238, de 27 de dezembro de 2006, alterada pela CL °N 003 de 30 de dezembro de 2020 e LC N° 006 de 31 de março de 2022, e dá outras providências. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2024 | Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá Outras Providências. | 29/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2024 | "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? | 29/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2024 | "DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2024 | "INSTITUI DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE À VIOLÊNCIA EM ÂMBITO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2024 | ALTERA AS LEIS Nº582/2021 E 699/2024 E INSTITUI O INCENTIVO DE COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP E ESBEEMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2024 | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DOS ALUNOS SABATISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2024 | EMENTA. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2024 | INSTITUI O NAME - NÚCLEO DE ATENDIMENTO MUNICIPAL ESPECIALIZADO THALES BARBOSA BERNARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AGENTES CULTURAIS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2024 | NSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2024 | ALTERA A LEI 660/2023 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS DE COORDENADOR DA BANDA DE MÚSICA E DIRETOR DE BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ A FIRMAR CONVÊNIOS E A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2024 | CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, PRORROGANDO O PRAZO DE SUA VIGÊNCIA. | 08/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2024 | ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO GABINETE DO PREFEITO PREVISTA NO ART. 86 DA LEI Nº 008 DE 10 DE MARÇO DE 1993, E LEI Nº 302 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOSDOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2024 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 23/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2024 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2024 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2024 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2024 | CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2023 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHORÓ E DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2023 | DEFINE DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2023 | CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, O DIA DO VAQUEIRO E DA PEGA DE BOI NO MATO. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 638, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2023 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 302/2009, DEFININDO REMUNERAÇÃO PARA CARGO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2023 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 395/2014, DEFININDO REMUNERAÇÃO PARA CARGO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2023 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 302/2009, DEFININDO REMUNERAÇÃO PARA CARGO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2023 | FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NO TERMO DO ART. 100, PARAGRÁFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2023 | DISPÕES SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITÍCA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N°638 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº557/2020 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2023 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALTERA ARTIGOS, SIGLAS E CARGOS PREEXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MANDACARU FLORANDO O SABER DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO WILSON PEREIRA, O EQUIPAMENTO ESPORTIVO ARENINHA DA LOCALIDADE DE PIEMONTE, NO DISTRITO DE BARBADA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E REVOGA LEIS ANTERIORES; ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES NO 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 600 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2023 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL LOTADOS NA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE CHORO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2023 | AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CHORO, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA LEI N° 302/2009. INSTITUINDO CARGO E VAGA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDE NCIAS ETC. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CHORO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2023 | Altera disposições da Lei nº420/2015, definindo remunerações para cargos existentes ?? estrutura da Administração do Município: e altera disposições da Lei n° 538/2019, alterando a escolaridade exigida para provimento no cargo de Diretor Técnico de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos vinculado a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos do Município, e dá outras providências. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2023 | REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL DE Nº 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 09 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2023 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro funcional da Câmara Municipal de Choró, reajusta os vencimentos dos servidores que indica e adota outras providencias. | 18/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2022 | Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação da despesa do Municipío de Choró para o exercicíode 2023. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2022 | DENOMINA ARENINHA "FRANCISCO ROBSON MONTEIRO DE LIMA" O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 16/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2022 | DENOMINA ARENINHA "MANOEL CARDOSO DA SILVA" O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MARAVILHA, CHORÓ/CE. | 16/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2022 | EMENTA. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO (IMÓVEL), A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, PELO PRAZO DE 30 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PREMIAÇÕES PARA O CAMPO DAS LINGUAGENS E CONCURSO DE BELEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2022 | EMENTA. ALTERA DISPOSIÇÕES E DEFINE REMUNERAÇÕES PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, FRACIONA CARGO EXISTENTES EM DOIS OUTROS, DEFINE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGO NA ESTRUTURA, TODOS RELACIONADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, INSTITUINDO CARGO E VAGAS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, TODOS INCULADOS A LEI 302/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS DAS EQUIPES OFICIAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CHORÓ EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2022 | EMENTA: DENOMINA A AVENIDA QUE LIGA AVENIDA CEL. JOÃO PARACAMPOS AO BAIRRO CIDADE NOVA DE MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2022 | ALTERA A LEI N° 523/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2022 | EMENTA: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2022 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 07/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2022 | DENOMINA DE AGRIPINO LOPES BARRETO A PRAÇA SITUADA NA RUA FRANCISCO VIRIATO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENTA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2022 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DO MINICÍPIO DE CHORÓ, RELATIVOS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS "A" E "C" DO PARÁGRAFO; O ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2022 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "EU RECICLO", NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA POPULAÇÃO CHOROENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2022 | EMENTA - ADITA TEXTO EM FORMA DE PARÉGRAFO SEGUNDO À REDAÇÃO DO ARTIGO 156DE LEI COMPLEMENTAR 029/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2022 | ALTERA O ART 5° DA LEI N 598/2021 QUE TRATA DA DURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MONITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2022 | REESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTANDO A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICADE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2022 | EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE, SITUADO NA RUA ROSALINA ALVES DE ARAÚJO, S/N - BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2022 | EMENTA. ALTERA A LEI 573/2020 E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MARIA ANGELINA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2022 | EMENTA. INSTITUI PERCENTUAL A SER REPASSADO/DESTINADO MENSALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE CHORÓ, SOBRE A ARRECADAÇÃO DE FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2022 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE. | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2022 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2022 | ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO, REVOGA A LEI N° 002/2010 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 443.300,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2022 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, REPRESENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE ABONO POR MEIO DE RATEIO DE VALORES EM FAVOR DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAGISTÉRIO E DEMAIS VOLTADOS À EDUCAÇÃO, ALÉM DO CORPO ADMINISTRATIVO DA PASTA, ESTE ÚLTIMO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.276/2021, PUBLICADA EM 28.12.2021 (04 DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2022 | ATUALIZA E REGULAMENTA PARA O ANO DE 2022, A MENOR REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS (ARTS. E PARÁGRAFOS) DA LEI MUNICIPAL N° 405/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2022 | EMENTA. ALTERA O ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 486/2017, AMPLIA O TEXTO DA MESMA LEI E O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO ALI INSTITUÍDO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2022 | EMENTA. DESMEMBRA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, CRIA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVA PARA AS NOVAS DUAS PASTAS;ALTERA ARTIGOS, AMPLIA DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, SIGLA E CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA LEI N° 302/2009, CRIA CARGO COMISSIONADO E VAGA CORRESPONDENTE, ALÉM DE ATRIBUIÇÕES, VINCULADA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2022 | EMENTA. ALTERA ARTIGOS, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO E SIGLA DE CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM PARTE PREVISTA NA LEI N°395/2014 VINCULADO Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS, BEM COMO PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2021 | EMENTA. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA E PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2021 | DISÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO' DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019/2014, PARA CELEBRAÇÃO DE FUTURAS PARCERIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 19/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAÍS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES E ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "QUALIFICA CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2021 | EMENDA: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº427 DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÔE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Choró e adota outras providências. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SÁLARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2020 | EMENTA. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2020 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 155, 156, 182 E 185 DA LEI COMPLEMENTAR Nº029 DE 29 DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2020 | DENOMINA DE ANGELINA ALMEIDA, O CENTRO DE ENSINO INTEGRADO-CEI, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2020 | ENENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020/2024 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2020 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2020 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2020 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2020 | CONCEDE VANTAGEM EVENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ, COM RESPALDO NO ART. 7°, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2020 | EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CRIADO PELA LEI 483/2017, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, REVOGA A LEI 483/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRETAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVIRUS), CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2020 | AUTORIZA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2020 | REZUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, GESTORES MUNICIPAIS E OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, NOS PERCENTUAIS, CONDIÇÕES E PERÍODOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2020 | EMENDA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM FAVOR DA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.488,50 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 506 DE 09 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2020 | DENOMINA DE IRACY DUARTE DANTAS, A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2020 | MAJORA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTA5 QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2020 | lNSTITUI A REGUIAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIV0 DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2019 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIU- SISAR E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2019 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Choró-Ce com seu regime próprio de previdência social - RPPS. | 06/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.880.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OIJTRAS PROVIDÉNCIAS. | 31/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2019 | EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, VINCULADOS A SECRETARIA DA AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRlCOS DO MUNICÍPIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 302/2009 E CRIA 0 CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍ PI0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2019 | Cria critérios para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos do Executivo municipal de Choró - CE e dá outras providencias. | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2019 | EMENTA: REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI NO MATO COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAIS, ELEVA SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2019 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORE S PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2018 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE ENDEMIAS E DE COORDENADORA DA VIGILÂNCLA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORÓM O GOVERNO MUNICIPAL MIRIM, CONSTITUIDO PELO PREFEITO (A) MUNICIPAL MIRIM, VICE-PREFEITO (A) MUNICIPAL MIRIM E CÂMARA DOS VEREADORES. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE (PQAVS), CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SÁUDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2018 | INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2018 | Cria cargo no quadro administrativo da Prefeitura de Choró, majora vencimentos e dá outras providências. | 30/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2018 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA ''SETEMBRO AMARELO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2018 | Concede reajuste salarial para o cargo de Diretor de Departamento de Cultura e Juventude e dá outras providências. | 22/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2018 | Concede reajuste salarial para os cargos de Tesoureiro e Diretor de Departamento de Recursos Humanos do Município e dá outras providências. | 22/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2018 | Acrescenta o paragrafo terceiro ao Art. 1° da Lei N° 507/2018 que concede reajuste salarial para os profissionais do Magistério do Município de Choró, no ano do 2018, e dá outras providências. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2018 | Dispõe sobre a Criação e majoração de Cargos na Administração Pública Municipal de Choró e dá outras providencias. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ. INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 07/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE CHORÓ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 410/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2018 | INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2018 | EMENTA-AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO QUE ESPECIFICA E A PAGAR A RESPECTIVA ANUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2018 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MONITORES QUE AUXILIARÃO OS ALUNOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2018 | Concede reajuste salarial para os profissionais do Magistério do Municipio de Choró, no ano de 2018, e dá outras providências. | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2018 | REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEMISSIVEIS ''ADNUTUM'' DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2018 | CONCEDE REAJUSTE PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2018 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Choró-Ce, com seu regime próprio de previdência social - RPPS e dá outras providências de acordo com a portaria Nº 402/2008 e alterações da portaria MF Nº 333/2017. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2018 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 29/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | NSTITUI O DIA 30 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2017 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEMISSIVEIS "AD NUTUM" DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | DISPÕES SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 22/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | ALTERA A LEI N° 457/2016 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2017 | ALTERA O CAPUT DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 159/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2017 | DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP DO MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2017 | Fixa os Subsidios dos Vereadores de Choró para a Legislatura 2017/2020 nos termos dos incisos VI e VII, do art. 29 da CF/88 e da outras providencias. | 16/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2016 | Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretasrios do municipio de Choró -CE para a gestão 2017/2020 e dá outras providencias. | 16/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2017 | ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 336/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do Municipio de Choró e a revogação da Lei nº 223/2005, de 01 de dezembro de 2005 e da outras providencias. | 24/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2017 | Altera a denominação de Escola Centro de Educação Especial e de Jovens e Adultos João Ney Paracampos e da outras providencias. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2017 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a majorar a remuneração dos agentes de combate a endemias do municipio de Choró-CE, e da outras providencias. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2017 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades e organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do municipio e autoriza o poder executivo a vincula-se como associado das organizações socias, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as repctivas anuidades e da outras providencias. | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2017 | Altera a lei nº 453, de 04 de março de 2016, que majorou os vencimentos do Cargo de Fiscal de obras do municipio de Choró-ce, e dá outras providencias. | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a majorar a remuneração dos secretarios escolares que laboram na rede municipal de ensiso do municipio de Choró-CE. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2017 | Concede reajuste salarial dos profissionais do magisterio do Municipio de Choró, no ano de 2017, e da outras providencias. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2017 | ALTERA A DATA REFERENTE AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13° SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2017 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar serviços de gradagem e conceder o respctivo serviço de terra e dá outras providências. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2017 | EMENTA: PROIBE A CONTRATAÇÃO E USO DE PAUS DE ARARA NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2017 | Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Municipio de Choró-CE, nos termos do art. 7º da CF/88, do Decreto Federal 8948 de 29/12/2016, e da outras providencias. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2017 | INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2017 | ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2016 | Fixa os subsidios dos vereadores de Choró para a legislatura 2017/2020 nos termos dos incisos VI e VII, do art. 29 da CF/88 e da outras providencias. | 16/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2016 | Cria e denomina nome de avenida na sede do municipio de Choró e da outras providências; | 26/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2016 | Assegura direito de 50% da carga horaria de trabalho ao responsavel legal por pessoa com deficiencia ou patologias que levem a incapacidade temporaria ou permanete e da outras providencias; | 26/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2016 | Proibe a comercialização de produtos por vendedores ambulantes de outros municipios em eventos publicos realizados pela prefeitura de Coró e da outras providencias; | 26/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2016 | Altera o anexo unico da lei municipal nº 183/2002e da outras providencias; | 26/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2016 | Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2017, e dá outras providencias; | 22/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2016 | MENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CHORÓ-CE. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2016 | Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a majorar a remuneração dos Secretários Escolares que laboram na rede municipal de ensino de Choró-Ce e dá outras providências. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2016 | Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a majorar os vencimentos do Cargo de Agentes de Combate às Endemias e dà outras providências. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2016 | Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o piso salarial dos cargos das atividades de Magistério da rede de ensino de Choró-Ce e dá outras providências. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2016 | Ementa:reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Choró-CE. Inclusive dos cargos comissionados e dá outras providências. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2016 | EMENTA: CONFERE DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2016 | EMENTA: CONFERE DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2015 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2015 | Autoriza o Executivo Municipal a majorar a remuneração do Cargo de Chefe da Divisão de Arrecadação e Tributos do Município de Choró-Ce e dá outras providências. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2015 | Ementa: Determina a identificação nos veiculos proprios e contratados nos ambitos da Prefeitura e Camara Municipal de Choró-ce , recolhe os veiculos em finais de semana feriados e da outras providencias. | 30/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2015 | EMENTA: DENOMINA DE MARIA SANTANA UCHOA O POSTO DE SAÚDE DE SERRA DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2015 | Regulamenta no ambito municipal o pagamento deo adicional de insalubridade aos servidores publicoa de Choró-ce eda outras providencias. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2015 | Regulamenta no âmbito Municipal o pagamento do Adicional de lnsalubridade aos servidores públicos de Choró-Ce e dá outras providências. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2015 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL JOÃO NEY PARACAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2015 | CONFERE DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°: 254 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006-LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2015 | ALTERA O ART. 6° DA LEI 231/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2015 | Ementa: Regulamenta o pagamento de diárias indenizatórias de despesas realizadas na atuação em trabalho de campo aos ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2015 | Autoriza o Executivo Municipal a extinguir os cargos de Chefe da Divisão de Benefícios Assistenciais, Chefe da Divisão de Proteção Social Básica. Coordenador de Atenção à Família, Coordenador do PETl, Coondenador de Programas de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências. | 02/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2015 | Dispõe sobre a criação do cargo comissionado Administrador de Beneficios Eventuais no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Choró-Ce e dá oulras providências. | 02/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2015 | Dispõe sobre o sistema municipal cultura de Choró-ce, seus principios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter relação entre seus componentes, recursos humanos, finaciamentos e da outras providencias; | 29/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2015 | Dispõe sobre o parcelamento de debitos do municipio de Choró com seu regime proprio de previdencia social RPPS e da outras providencias. | 08/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)-2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2015 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO-PMAQ/AB PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDO BUCAL QUE LABORAM NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E AINDA PARA OS PROFISSIONAIS DO NASF INSERIDOS NESTAS EQUIPES NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIAS NO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), COMPONENTES DE QUALIDADE DO PISO SALARIAL DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (PAB VARIÁVEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2015 | Cria a Gratificação por Desempenlio - PMAQ/AB pars os profissionais das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Sáude Bucal Cadastrada que laboram na Atenção Básica do Município de Choró-Ce, e ainda para os profissionais do NASF inseridos nestas equipes nos termos da portaria GM/MS nº. 1.654/2011 que criou o Programa de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB) componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Váriável - PAB Váriável, e dá outras providências. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2015 | EMENTA: CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E AMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2015 | Autoriza o Executivo Municipal a majorar os vencimentos dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos Humanos. Chefe da Divisão de compras, Coordenodor Geral do Fundo Municipal de Providência Social e Fiscal de Obras e dá outras providênclas. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2015 | Autoriza o executivo municipal a majorar o valor da remuneração pelos plantões dos Médicos e Enfermeiros que laboram no municipio de Choró-Ce e dá outras providências. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2015 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2015 | Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o piso salarial dos profissionais das atividades de Magistério que laboram na rede municipal de ensino de Choró-Ce e dá outras providências. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2014 | CRIA O COMITÊ DO INVESTIMENTO PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2014 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 17/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2014 | Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde no município de Choró-Ce e dá outras providências. | 06/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2014 | Dispõe sobre a criação do perimetro urbano do municipio de choró-ce, delimita bairros e da outras providencias; | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2014 | CRIA O INCENTIVO VARIÁVEL DE PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS AO PISO SALARIAL DEFINIDO NA LEI FEDERAL 12.994/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2014 | Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2015, e da outras providencias; | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2014 | DENOMINA DE MARIA ANDRÉ LIMA DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO CROATÁ/FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VINGENTE ORÇAMENTO , O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2014 | DENOMINA DE ELOISIO VIEIRA DOS SANTOS, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ, NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2014 | DENOMINA DE PAULO PEDRO DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO DE N° 01/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2014 | DENOMINA DE ANTÔNIO MOREIRA MENDES A PRAÇA CENTRAL DA SEDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a majorar a remuneração dos Secretários Escolares que laboram na rede municipal de ensino de Choró-Ce e dá outras providênclas. | 05/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO RURAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E DIRETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS PARA PROVIMENTO JUNTO A PREFEITURA DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E DIRETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS PARA PROVIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2014 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE LEIS, PROJETO DE RESOLUÇÕES E DECRETOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2014 | REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ E DÁ PROVIDENCIAS. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MAIS MÉDICO LOTADO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2014 | Autoriza o Executivo Municipal o majorar a remuneração do Cargo de Controlador lnterno do Cargo de Assessor de Articulação instituicional do Município de Choró-Ce e dá outras providências. | 04/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2013 | Altera a Lei Municipal nº 345 de 23 de Agosto de 2011 e dá outras providências. | 30/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO A CONCELHEIROS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIOS DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2013 | DENOMINA DE HONÓRIO MARTINS DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SENEGAL EM MARAVILHA/CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2013 | PROIBE A MUDANÇA DOS NOMES DE BAIRROS, TRAVESSAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2013 | PROIBE A MUDANÇA DOS NOMES DE BAIRROS, TRAVESSAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2013 | EMENTA: DENOMINA DE CAROLINA MATIAS DE DINELLY O BAIRRO CIDADE NOVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REVISÃO SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2013 | Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a revisâo salarial dos ocupantes do cargo de secretário escolar e dá outras providencias. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2013 | Altera a Lei Municipal n° 345 de 23 de agosto de 2011 o qual regulamenta a ampliação definitiva da carga horária dos professores da rede municipal de ensino básico e dá outras providencias. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2013 | ATUALIZA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO COBRADO PELA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO MILTON DE HOLANDA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2013 | Dispõe sobre o reajuste dos médicos plantonistas que laboram no município e dá outras providências. | 17/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2013 | Institui a Ouvidoria Municípal da Saúde do Município de Choró - CE. | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO FARMACÊUTICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a majorar a remuneração do Cargo de Engenheiro Civil do Município de Choró-Ce e dá outras providências. | 30/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ALUSIVO AO CONVÊNIO DE N° 071/2009 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ QUE TEVE COMO OBJETO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA. | 23/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores do município e dá outras providências. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeis produtiva agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade e da utras providencias; | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2013 | Autoriza o poder a parcelar os debitos oriundos decontribuições patronais previdenciarias devidas e nao repassadas ao regime proprio de previdencia social rpps | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2013 | AUTORIZA o Poder Executivo a parcelar os débitos junto ao Fundo de Previdência. RPPS referente de transferências entre unidades gestoras em 240 parcelas. | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2013 | Autoriza o poder executivo a parcelar os debitos oriundos de contribuições previdenciarias dos servidores devidas e não repassadas ao regime proprio de previdencia social RPPS. | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2013 | AUTORIZA o Poder Executivo a parcelar os débitos junto ao Fundo de Previdência - RPPS referente a valores não repassados serão parcelados em 240 parcelas. | 23/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2013 | DENOMINA DE MARIA JULIETA DE QUEIROZ, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, CENTRO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2012 | CRIA, RESPECTIVAMENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ - CEARÁ, SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5° AO ARTIGO N°19 DA LEI MUNICIPAL N° 325/2010 DE 30 DE NOVEMBRO. | 13/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2012 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 30/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2012 | Fixa os Subsidios do Prefeito e vice prefeito e secretarios do municipio de Choró-Ce e dá outras providências; | 29/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 21/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 242/2007, DE 28 DE FEVEIRO. | 19/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2012 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BARREIRAS BRANCA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão médico, e dá outras providências. | 03/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A COLÔNIA DE PESCADORES DO CHORÓ, PARA REPASSE DE VERBAS. | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2012 | DENOMINA EXPEDITO QUIRINO BORGES O EDIFÍCIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ESTADO DO CEARÁ. | 28/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314/09 QUE TRATA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2014 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do municipio de Choró, para o exercicio financeiro de 2012. | 27/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2011 | Autoriza o poder executivo municipal a doar o terreno que se indica, propriedade do municipio, para fins de implantação de projeto habitacional de interesse social e da outras providencias; | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2011 | Denomina de Maria Rozeno Pinheiro, o posto de saude localizado no assentamento de feijão e da outras providencias; | 13/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2011 | REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2011 | Institui o fundo municipal do meio ambiente de Choró e dá outras providências; | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2011 | DENOMINA RUA JOSÉ MAURO DE HOLANDA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2011 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2011 | DENOMINA TRAVESSA PE.VICENTE GONÇALVES ALBURQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2011 | DENOMINA DE JOSÉ MAURO DE HOLANDA JUCÁ, O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO E CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE VALORES PERCENTUAIS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2011 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E FUNDAÇÕES SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2011 | Estabelece o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas do FMPS, em conformidade com a Lei Federal N° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. | 15/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2011 | ALTERA O ART. 1° , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 075/96 QUE TRATA DA CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-UFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2011 | ESTABELECE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ODONTÓLOGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, DE FORMA PROPOCIONAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2011 | Estabelece o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas do FMPS, em conformidade com a Medida Provisória Nº 516, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2010 | Altera art. 75, da lei mundial nº 08/93 e dá outras providencias; | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2010 | Institui o plano de carreira e remuneração da magistério publico da educação básica da prefeitura municipal de choró e dá outras providencias; | 30/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2010 | CRIA O EVENTO CHORÓ GOSPEL MUSIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2010 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À ASSISTÊMCIA SOCIAL, DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE DEZEMBRO DE 1993 NUO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2010 | Dispõe sobre reajuste de beneficios mantidos pelo fundo municipal de seguridade social e dá outras providências. | 24/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2010 | ADAPTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL Á EXIGÊNCIA DO ART. 7° - VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ A DELEGAR COMPETÊNCIAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMO DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 238/06 que trata da reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Choró e dá outras providências. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2009 | RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORÓ, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃO, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÍ UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 1.107 DE 07 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ? 001/93, ACRESCENTANDO O ARTIGO 196-A, O QUAL DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE BARBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2009 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2009 | Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da prefeitura do municipio de Choró e dá outras providências; | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013. | 09/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 10/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2009 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2009 | Estabelece o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas do FMPS, em conformidade com a Medida Provisória de n° 456, de 30 de janeiro de 2009". | 13/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2008 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA PREVIDENCIÁRIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS AO INSS E DÁ OUTRAS | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2008 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE E DENOMINA AS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS E OS BAIRROS QUE INDICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 09/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DE CHORÓ, COM SEDE À RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, S/N NA CIDADE DE CHORÓ. | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A CLARO S/A PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE TRANSMISSÃO DE SINAL PARA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2008 | AUTORIZA A ABENTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO VALOR DE R$ 310.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 218, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E AMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2008 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2008 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2008 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PSF CONTRATADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 30/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 12/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2007 | Concede permissão para o poder executivo firmar contrato de parcelamento com o intituto de previdencia dos servidores publicos municipais de Choró para pagamento de débitos na forma que indica e da outras providencias; | 09/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2007 | DENOMINA DE CONSELHEIRO ANTONIO AUGUSTO HIPÓLITO MORAIS, CONHECIDO COMO ANTONIO CAZUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2007 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2007 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI N° 228, DE 27 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PARAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS | 21/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2007 | Altera dispositivo da lei municipal nº 238/2006 que trata da reestruturação do regime proprio de previdencia social do municipio de Choró e da outras providencias; | 30/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO VALOR DE R$ 8.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacao Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providências. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 1% (UM POR CENTO) A CADA MÊS, POR TRÊS MESES CONSECUTIVOS ( JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO ) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2006 | Reestrutura o Regime Proprio de Previdência do Municipio de Choró e dá outras providencias; | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 20/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 12/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2006 | CRIA A BANDA DE MÚSICA DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2006 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2006 | ALTERA O DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 183/02 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2006 | DA NOVA REDAÇÃO À LEI 154/2000 DE 24/11/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2006 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2006 | Dispõe sobre e estrutura administrativa da prefeitura municipal de choró e da outras providencais; | 27/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 079/96 DE 18 DE JUNHO DE 1996, QUE ALTEROU AS LEIS N° 034/93 E 070/95 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2005 | CRIA A COMENDA "AMIGO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENCE DE DESPORTO E AMADORISMO DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DA LEI 10.172/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2005 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER RECEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2005 | ALTERA E CONSOLIDADA A LEI N° 134/99, QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2005 | CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, ARTÍSTICOS, MUSICAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO EM EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 08/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2005 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DESCRITOS NESTA LEI, COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, EM FRENTE AO FORÚM DR. ROBERTO QUEIROZ. | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDAS ASSISTÊNCIAS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, AUXÍLIOS, REPASSES FINANCEIROS, INSCRIÇÕES EM CURSOS E EVENTOS COM INTERESSE DO MUNICÍPIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES, ADORANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2005 | CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2005 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2005 | AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2005 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2005 | Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Choró e da outras providencias, forma que indica; | 18/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2004 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2004 | MODIFICA A LEI N° 145/2000, MODIFICADA PELA LEI 158/2001, QUE APROVOU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2004 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2003 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2003 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO ELETIVO DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSA AO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2003 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2003 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CHORÓ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2003 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DETERMINAR A VENDA POR MEIO DE LEILÃO, DOS BENS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E SEM USO QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SUCATA. | 21/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ A CONTRIBUIÇÃO PARA A CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2002 | DENOMINA DE FRANCISCO APRÍGIO DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE DE BOA VISTA, DISTRITO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, A CONCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2002 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2002 | lnstitui o Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Choró e dá outras providências. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2002 | AUTORIZA CONCEDE SUBVENÇÃO/SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E REVISÃO REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, AO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2° GRAU EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2002, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2001 | CRIA NESTE MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, O DISTRITO DE SANTA RITA, ESTABELECE SEUS LIMITES COM OS DISTRITOS DE CHORÓ (SEDE) E BARBADA, DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2001 | Dispõe sobre as restrições e o uso de produtos fumígeros e dá outras providências. | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2001 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Choró para o período de 2002 - 2005 e dá outras providências. | 30/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2001 | Institui abatimento no valor das passagens nos transportes coletivos para os integrantes do Programa Bolsa Escola do Município e dá outras providências. | 30/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2001 | Autoriza a doação de um terreno para a implantação de uma mini-indústria de laticínios e dá outras providências. | 28/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2001 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Choró e dá outras providências. | 28/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2001 | Modifica a Lei 008/93, de 10 Março de 1993, que instituiu o fundo de seguridade social do servidor municipal e dá outras providências. | 21/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2001 | Modifica a Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Choró e dá outras providências. | 29/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2001 | Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivose funções do poder executivo municipal e adota outras providências. | 22/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2001 | Denomina de José Baltazar Filho, o prédio do posto de sáude que indica e dá outras providências. | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado às ações sócio-educativas, e determina outras providências. | 10/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2001 | Modifica a Lei 008/93, de 10 de março de 1993, que instituiu o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e dá outras providências. | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2001 | Concede gratuidade de passagens nos transportes coletivos do Município para agentes de sáude e membros do Conselho Municipal de Sáude e dá outras providências. | 13/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2001 | Modifica o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividade do Magistério da Prefeitura Municipal de Choró e dá outras providências. | 06/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2000 | Estima a receita e fixa a despesa do governo municipal para o exercício financeiro de 2001. | 28/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2000 | Modifica e acrescenta artigos à Lei de diretrizes orçamentárias para 2001. | 28/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2000 | Dá nova redação a Lei Nº 136/99, de 16 de Novembro de 1999 e dá outras providências. | 24/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2000 | Fixa os subsídios dos Vereadores e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Choró e dá outras providências. | 29/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Choró e dá outras providências. | 29/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2000 | Modifica a redação dos artigos da Lei Orgânica do Município de Choró que indica, compatibilizando-os com as emendas constitucionais Nº 19/98 e 25/2000 e dá outras providências. | 20/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2000 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes dos cargos efetivose funções do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 20/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para e elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências. | 23/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2000 | Cria o diploma de mérito esportivo no Município de Choró e dá outras providências. | 09/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2000 | Dispõe sobre aplicação de recursos e apoio à agropecuária do Município de Choró e dá outras providências. | 09/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2000 | O prefeito municipal de Choró no uso de suas atribuições legais cria, regulamenta o serviço de mototáxi e motociclistas em Choró, e dá outras providências. | 09/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2000 | Institui o plano de carreira e remuneração do grupo ocupacional atividades do magisterio - MAG do municipio e da outras providencias; | 02/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2000 | Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da prefeitura do município de Choró e dá outras providências. | 11/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2000 | Denomina de Francisco Milton de Holanda Jucá o Mercado Público de Choró e dá outras providências. | 04/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2000 | Institui a Escola Oscar de Sousa Lima e dá outras providências. | 04/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2000 | Denomina a Rua José Carneiro de Andrade e dá outras providências. | 04/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2000 | Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública municipal, ratificando atos e adotando outras providências. | 22/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2000 | Declara de utilidade pública a liga choroense de desporto e dá outras providências. | 16/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1999 | Estima a receita e fixa a despesa do governo municipal para o exercício financeiro de 2000. | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1999 | Denomina a Rua: Cosme Ferreira da Silva na sede do Choró e dá outras providências. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1999 | Dispõe sobre alteração das leis municipais de n° 34/33. 74/95 e 79/96, respectivamente datadas de 30 de Novembro de 1993, 28 de Novembro de 1995 e 18 de Junho de 1996 e dá outras providências. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1999 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1999 | Cria o conselho tutelar e dá outras providências. | 12/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1999 | Cria o código sanitário do município de Choró e dá outras providências. | 31/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1999 | Institui o conselho municipal de sáude e dá outras providências. | 24/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1999 | Dá nova simbologia aos Cargos em Comissão, cria cargos de provimento efetivo e adota outras providências. | 10/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1999 | Autoriza o Prefeito Municipal do Choró, a outorga em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. | 24/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1999 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano 2000 e dá outras providências. | 22/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1999 | Altera a redação do 2º do artigo 88 da Lei Nº 036/93, de 14.21.93, Código Tributário do Município, passará a ter vigência com a seguinte redação; | 20/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1999 | Cria o Dia da Bíblia no município do Choró, e dá outras providências. | 20/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1999 | Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Choró e dá outras providências. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1999 | Modifica a Lei complementar municipal Nº 001/93, de 10 de Março de 1993, no tocante ao estágio probatório e estabilidade, e dá outras providências. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1999 | Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo e do quadro especial de funções do poder executivo municipal e adota outras providências. | 09/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1999 | Cria o Fundo de Aval do Município do Choró e dá outras providências. | 27/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1998 | Concede o Título de Cidadão Choroense ao Exmo. Sr. Dr. José Maria de Melo, e dá outras providências. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1998 | Concede o título de Cidadão Choroense em Exmo. Sr. Dr. José Krentel Ferreira Filho, e dá outras providências. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Choró - Secretaria de Educação Básica, destinada a construção da Escola de 2º Grau Emanuel e dá outras providências. | 25/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1998 | Cria Gratificações de Desempenho para os servidores e adota outras providências. | 25/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1998 | Cria Gratificações de Desempenho para os servidores e adota outras providências. | 25/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1998 | Estima a Receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 1999. | 24/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1998 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério e adota outras providências. | 10/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1998 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. | 30/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1998 | Considera de utilidade pública a Paróquia de São Sebastião, do Choró. | 22/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1998 | Denomina Escola de 1º Grau Maria Amélia e Escola de 1º Grau Francisco Bernardino Filho, localizada em Boa Vista e Veríssimo, distrito de Maravilha. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1998 | Denomina o primeiro Conjunto Habitacional de Choró, de Carolina Matias Dinelly e dá outras providências. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1998 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio e abrir, adicional ao Vigente orçamento, o crédito especial que indica. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1998 | Dispões sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências. | 19/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1998 | Modifica a organização da administração, alterando a estrutura administrativa do poder executivo e adota outras providências. | 28/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1998 | Denomina a Rua São Sebastião, Brasilino de Freitas e dá outras providências. | 20/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1998 | Modifica o Código de Postura do Município e dá outras providências. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1998 | Fixa o Salário Mensal para os servidores Públicos do Município de Choró e dá outras providências. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1998 | Reajusta os vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções, do grupo ocupacional atividades do magistério, e dá outras providências. | 06/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1998 | Autoriza aquisição de equipamentos hospitalares para a doação ao Hospital e Maternidade Jesus Maria José de Quixadá. | 16/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1998 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional do magistério e adota outras providências. | 03/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1998 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 41.025,00 (quarenta e um mil, e vinte e cinco reais) criando as seguintes dotações; | 26/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1998 | Fundo Municipal de Permanente Controle e Assistência aos Trabalhadores de Choró. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 099/1998 | Altera o artigo 226 da Lei de 029 de 28/09/93 do código de postura do Município de Choró e adota outras providências. | 27/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1997 | Estima a receita e fixa a despeza do Governo Municipal para o exercício financeiro de 1998. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1997 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a subvencionar entidade que indica e dá outras providências. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1997 | Assegura aos estudantes de 1º e 2º graus da rede municipal de ensino, abatimento de 50% (cinquenta por cento) no preço dos ingressos cobrados nos ginásios esportivos e praças esportivas do Município de Choró. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1997 | Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, clubes e casas noturnas que fornecer bebidas alcoólicas à menores e dá outras providências. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1997 | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 24/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1997 | Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FMDEF, e adota outras providências. | 24/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1997 | Estabeleçe o nome do Paço Municipal de: Paço Municipal Geraldo Sabino. | 17/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1997 | Abre adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica. | 15/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1997 | Institui no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências. | 12/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 090/1997 | Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Choró, nova redação ao Artigo 80, inciso II e dá outras providências. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 088/1997 | Institui no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências. | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 087/1997 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. | 20/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1997 | Disciplina a aquisicão de bens de consumo e serviço para a doação a pessoas carentes, a consessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências. | 20/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 085/1997 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargo de provimentos efetivos e do quadro especial de funções do poder executivo municipal e adota outras providências. | 04/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 084/1997 | Altera a organização da Administração do Município modificando a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do poder Executivo e adotada outras providências. | 04/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1997 | Cria, define, denomina e qualifica os cargos comissionados da Câmara Municipal de Choró, fixa remuneração e dá outras providências. | 25/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita. | 18/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1996 | Dispõe sobre revisão remuneração dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do poder executivo municipal e adota outras providências. | 01/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1996 | Revoga a Lei Nº 034/93 que instituia o Conselho Municipal de Sáude, Lei Nº 070/95, que alterava a redação dos Artigos que indica a referida Lei, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Choró e dá outras providências. | 18/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1996 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1997 e dá outras providências. | 28/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1996 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. | 09/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1996 | Dispõem sobre a conversão da Unidade Fiscal do Município de Choró e dá outras providências. | 22/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1995 | Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Choró, para o exercício financeiro de 1996. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1995 | Denomina a Escola de 1º Grau Francisco Prudêncio de Sousa e dá outras providências. | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1995 | Denomina Escola de 1º Grau Pe. Vicente Gonçalves Albuquerque e dá outras providências. | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1995 | Denomina Escola de 1º Grau Marieta Nunes e dá outras providências. | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1995 | Altera a redação dos artigos que indica Lei Municipal Nº 034 de 30 de Novembro de 1993, e dá outras providências. | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1995 | Cria o conselho municipal de assisstencia social, o fundo municipal de assistencia social e dá outras providencias; | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1995 | Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e o respectivo fundo municipal, e estabelece a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 21/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1995 | Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e o respectivo fundo municipal, e estabelece a politica de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; | 21/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1995 | Institui o fundo municipal de educação, cultura e desporto e dá outras providencias; | 07/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1995 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a subvencionar a entidade que indica e dá outras providências. | 30/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1995 | Denomina de Lea Cardiano Paracampos, a praça que indica e dá outras providências. | 15/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 064/1995 | Altera a organização da Administração do município modificando a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências. | 27/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 063/1995 | Altera o valor subvencionado da Lei nº 007/95, de 29 de Agosto de 1995, ao Movimento de Promoção Social, e adota outras providências. | 27/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 062/1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. | 23/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 061/1995 | Denomina a Rua Clarindo José de Brito e dá outras providências. | 16/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 060/1995 | Denomina de Maria Ida Holanda Dantas, o Hospital e Maternidade Municipal de Choró e dá outras providências. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1995 | Dispões sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 14/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1995 | Declara de utilidade pública a associação beneficente Nilo Moreira de Oliveira e dá outras providências. | 24/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1995 | Revisa a remuneração dos vencimentos dos servidores municipais dos cargos de Provimento Efetivo e adota outras providências. | 03/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1994 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos de professor-hora e salário família dos servidores do Poder Executivo e adota outras providências. | 06/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1994 | Esta Lei organiza Especial de funções para o atendimento das determinações do artigo 19 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal em Vigor, fixa vencimentos e dá outras providências. | 06/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1994 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Choró para o exercício financeiro de 1995. | 06/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1994 | Dispõe sobre a criação do fundo comunitario de habitação e constituição do conselho comunitario de habitação - CCH e da outras providencias; | 28/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao virgente orçamento, o crédito suplementar que indica. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1994 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder contribuições as entidades que indica. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1994 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, Crédito especial que indica. | 18/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 046/1994 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, Adicional ao Vigente Orçamento o Crédito Suplementar que indica. | 16/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adcional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. | 13/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1994 | Altera o valor subvencional na Lei Nº 019/93 de 18 de Agosto de 1993 ao Movimento de Promoção Social de Choró e adota outras providências. | 06/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1994 | Cria cargos de provimento efetivo que indica, define lotação e adota outras providências. | 06/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1994 | Altera os valores de Previsão das receitas que indica. | 31/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1994 | Fixa os Valores dos vencimentos, gratificações, representações e salário família dos cargos do Poder Executivo e adota outras providências. | 30/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1994 | Denomina cinco ruas da Sede do Município de Choró, e dá outras providências. | 30/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1994 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores do poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 23/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1994 | Dispões sobre a revisão remuneratória dos vencimentos e salário-família dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. | 14/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1993 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e adota outras providências. | 07/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1993 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1993 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Choró para o Exercicio Financeiro de 1994 e dá outras providências. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1993 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1993 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e adota outras providências. | 11/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1993 | Institui o Código de Posturas do Município de Choró e dá outras providências. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1993 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos e salário-família dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 027/1993 | Cria os Distritos de Barbada, Maravilha, e Monte Castelo, delimita suas Zonas Urbanas, redefine as divisas interdistritais do Município de Choró e dá outras providências. | 15/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1993 | Denomina uma Rua na Sede do Município de Choró e dá outras providências. | 31/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1993 | Concede o Título de Cidadã Choroense a Senhora Iracy Duarte Dantas, e dá outras providências. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 024/1993 | Concede Título de Cidadão Choroense ao Senhor José Everardo Silveira, e dá outras providências. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1993 | Denomina uma Rua na Sede do Município de Choró e dá outras providências. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1993 | Denomina uma Rua da Sede do Município de Choró e dá outras providências. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1993 | Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administração da Secretaria de Administração Planejamento e Finanças e adota outras providências. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1993 | Denomina Rua da Sede do Munícipio de Choró e dá outras providências. | 18/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1993 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos, gratificações, representações e salário-família dos Servidores do Poder Executivo e adota outras providências. | 23/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1993 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Choró e adota outras providências. | 22/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1993 | Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 14/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1993 | Revisa a remuneração dos Servidores Municipais do Grupo Magistério e adota outras providências. | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1993 | Altera a Lei Municipal Nº 012/93 de 01 de Abril de 1993 e adota outras providências. | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1993 | Cria o Cargo de Chefe de Unidade Escolar, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e Adota Outras Providências. | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1993 | Revisa a Remuneração dos Servidores Municipais do Poder Executivo e adota outras providências. | 01/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1993 | Cria o cargo de Vice-Diretor, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e desportos e adota outras providências. | 24/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1993 | Institui a taxa de iluminação do Município e adota outras providências. | 17/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1993 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a subvencionar a entidade que indica e dá outras providências. | 17/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1993 | Institui o Fundo de Seguridade Social de servidor municipal e adota outras providências; | 10/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1993 | Institui o fundo municipal de defesa dos direitos da criança e do adlescente e da outras providencias; | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências; | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1993 | Institui os tributos próprios do Munícipio e adota outras providências. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1993 | Dispõe sobre a aplicação de suprimentos de fundos a servidores e dá outras providências. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1993 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Governo Municipal de Choró para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1993 | Disciplina a contratação temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público e dá outras providências. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1993 | Dispõe sobre a organização da administração do Municipio, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do poder executivo e adots outras providencias; | 05/01/1993 |