Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/03/2022 | 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 15 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL | |
| 29/03/2022 | 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 29 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA SENHORIA CRISTIANO DE FRANÇA PEREIRA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ |
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