Altera a redação do 2º do artigo 88 da Lei Nº 036/93, de 14.21.93, Código Tributário do Município, passará a ter vigência com a seguinte redação;

Modifica a Lei complementar municipal Nº 001/93, de 10 de Março de 1993, no tocante ao estágio probatório e estabilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Choró e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo e do quadro especial de funções do poder executivo municipal e adota outras providências.

Cria o Fundo de Aval do Município do Choró e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Choroense em Exmo. Sr. Dr. José Krentel Ferreira Filho, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Choroense ao Exmo. Sr. Dr. José Maria de Melo, e dá outras providências.

Cria Gratificações de Desempenho para os servidores e adota outras providências.

Cria Gratificações de Desempenho para os servidores e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Choró - Secretaria de Educação Básica, destinada a construção da Escola de 2º Grau Emanuel e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 1999.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério e adota outras providências.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Paróquia de São Sebastião, do Choró.

Denomina Escola de 1º Grau Maria Amélia e Escola de 1º Grau Francisco Bernardino Filho, localizada em Boa Vista e Veríssimo, distrito de Maravilha.

Denomina o primeiro Conjunto Habitacional de Choró, de Carolina Matias Dinelly e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio e abrir, adicional ao Vigente orçamento, o crédito especial que indica.

Dispões sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências.

Modifica a organização da administração, alterando a estrutura administrativa do poder executivo e adota outras providências.

Denomina a Rua São Sebastião, Brasilino de Freitas e dá outras providências.

Fixa o Salário Mensal para os servidores Públicos do Município de Choró e dá outras providências.

Modifica o Código de Postura do Município e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções, do grupo ocupacional atividades do magistério, e dá outras providências.

Autoriza aquisição de equipamentos hospitalares para a doação ao Hospital e Maternidade Jesus Maria José de Quixadá.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional do magistério e adota outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 41.025,00 (quarenta e um mil, e vinte e cinco reais) criando as seguintes dotações;

Fundo Municipal de Permanente Controle e Assistência aos Trabalhadores de Choró.

Altera o artigo 226 da Lei de 029 de 28/09/93 do código de postura do Município de Choró e adota outras providências.

Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, clubes e casas noturnas que fornecer bebidas alcoólicas à menores e dá outras providências.

Assegura aos estudantes de 1º e 2º graus da rede municipal de ensino, abatimento de 50% (cinquenta por cento) no preço dos ingressos cobrados nos ginásios esportivos e praças esportivas do Município de Choró.