DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CHORO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CHORO, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA LEI N° 302/2009. INSTITUINDO CARGO E VAGA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDE NCIAS ETC.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL LOTADOS NA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE CHORO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera disposições da Lei nº420/2015, definindo remunerações para cargos existentes ?? estrutura da Administração do Município: e altera disposições da Lei n° 538/2019, alterando a escolaridade exigida para provimento no cargo de Diretor Técnico de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos vinculado a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos do Município, e dá outras providências.
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