TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CHORÓ, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 238 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LC Nº 003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E LC Nº 006 DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ERIVALDO MIGUEL BARBOSA | CADASTRADO | |
| 15/10/2024 09:00:01 | LEITURA | 181ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 15/10/2024 09:00:02 | ENVIO AS COMISSÕES | 181ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | PEDIDO DE VISTA | |
| 29/10/2024 09:00:03 | LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSÕES | 189ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | |
| 29/10/2024 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 189ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Marcondes de Holanda Jucá |
Prefeito Municipal |
Choró |
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