Resumo
TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CHORÓ, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 238 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LC Nº 003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E LC Nº 006 DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/10/2024 | 181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL | |
| 15/10/2024 | 181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | ENVIO AS COMISSÕES | PEDIDO DE VISTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ |
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