INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO ERIVALDO MIGUEL BARBOSA | CADASTRADO | |
| 05/03/2024 09:00:01 | LEITURA | 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE MARÇO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | |
| 05/03/2024 09:00:02 | ENVIO AS COMISSÕES | 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE MARÇO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | PEDIDO DE VISTA | |
| 12/03/2024 09:00:03 | LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSÕES | 153ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | |
| 12/03/2024 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 153ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Marcondes de Holanda Jucá |
Prefeito Municipal |
Choró |
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