PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2024

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
Data: 16/02/2024
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Resumo
INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/02/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/03/2024 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 4 de Março de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  FAVORAVEL   
05/03/2024 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 4 de Março de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  ENVIO AS COMISSÕES  PEDIDO DE VISTA   
12/03/2024 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Março de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSÕES  FAVORAVEL   
12/03/2024 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Março de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ

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