INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CHORÓ A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ;

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ;

ALTERA A LEI 660/2023 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS DE COORDENADOR DA BANDA DE MÚSICA E DIRETOR DE BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AGENTES CULTURAIS QUE REPRESENTAM O MUNICIPIO EM COMPETIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE A REGUAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ALTERAÇÃO NO ART. 17, DO REGIMENTO INTERNO DA BANDA DE MÚSICA DE CHORÓ, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2017, POR DELIBERAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2011, PASSARÁ A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.

REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REFORMA DA PAREDE DE AÇUDE NO DISTRITO DE CAIÇARINHA.

REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA LIMPEZA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

REQUERER DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADO DIA "D" DA VACINAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA RITA.