REQUERIMENTO PARA ÓRGÃOS FEDERAIS: 104/2023

Informações da matéria
Autor: ANTONIO FRANCISCO DELMIRO
Data: 26/09/2023
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Ementa

REQUERIMENTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA O ENVIO DE EXPEDIENTE DE MOÇÃO DE APOIO AO GABINETES DAS PRESIDÊNCIAS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA FEDERAL DOS DEPUTADOS PARA QUE ACOLHAM ESTA MOÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA MAIORIA ABSOLUTA DO POVO DE CHORÓ, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES LEGITIMAMENTE ELEITOS, NO INTUITO DE IMPEDIR A USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL DE LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS A RESPEITO DA PRÁTICA DO ABORTO, CONTRARIANDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
26/09/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/09/2023 09:00:01 134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 26 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  FAVORAVEL 
26/09/2023 09:00:02 134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 26 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTONIO DELMIRO

PRESIDENTE

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Arthur César Pereira de Lira

Presidente da Câmara Federal dos Deputados

Brasília

Vossa Excelência Rodrigo Otavio Soares Pacheco

Presidente do Senado Federal

Brasília

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