PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2023

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
Data: 23/05/2023
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Resumo
ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO GABINETE DO PRFEITO, PREVISTA NO ART. 86 DA LEI 008 DE 10 DE MARÇO DE 1993, E LEI N° 302 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/05/2023 CADASTRADO CADASTRADO
23/05/2023 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Maio de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA FAVORAVEL
23/05/2023 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Maio de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENVIO AS COMISSÕES PEDIDO DE VISTA
20/02/2024 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 27 de Fevereiro de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSÕES FAVORAVEL
20/02/2024 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 27 de Fevereiro de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ

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