CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 443.300,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO, REVOGA A LEI N° 002/2010 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, REPRESENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE ABONO POR MEIO DE RATEIO DE VALORES EM FAVOR DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAGISTÉRIO E DEMAIS VOLTADOS À EDUCAÇÃO, ALÉM DO CORPO ADMINISTRATIVO DA PASTA, ESTE ÚLTIMO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.276/2021, PUBLICADA EM 28.12.2021 (04 DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.

EMENTA. ALTERA ARTIGOS, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO E SIGLA DE CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM PARTE PREVISTA NA LEI N°395/2014 VINCULADO Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

EMENTA. DESMEMBRA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, CRIA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVA PARA AS NOVAS DUAS PASTAS;ALTERA ARTIGOS, AMPLIA DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, SIGLA E CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA LEI N° 302/2009, CRIA CARGO COMISSIONADO E VAGA CORRESPONDENTE, ALÉM DE ATRIBUIÇÕES, VINCULADA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC.

EMENTA. ALTERA O ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 486/2017, AMPLIA O TEXTO DA MESMA LEI E O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO ALI INSTITUÍDO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

ALTERA DISPOSITIVOS (ARTS. E PARÁGRAFOS) DA LEI MUNICIPAL N° 405/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

ATUALIZA E REGULAMENTA PARA O ANO DE 2022, A MENOR REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS, BEM COMO PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

EMENTA. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA E PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Renata Martins, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal Choró.

Nomeação, Agente: Antônia Adriele Pereira dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal Choró.

DISÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO' DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019/2014, PARA CELEBRAÇÃO DE FUTURAS PARCERIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAÍS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES E ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "QUALIFICA CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº427 DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÔE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Choró e adota outras providências.