Resumo
REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/12/2020 | 168ª (Centésima Sexagésima Oitava) Sessão da 2º Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FRANCISCO ELCIMAR LUSIA RIBEIRO |
PRESIDENTE |
CAMARA MUNICIPAL |
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