AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 10:15:50 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/04/2025 11:14:10 | 205ª (Ducentésima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 15 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL |
| 15/04/2025 11:14:44 | 205ª (Ducentésima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 15 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Lidiana Castro dos Santos |
Presidente da Câmara Municipal |
Choró |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
15/04/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 |
AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
15/04/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 |
AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
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