PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
Data: 15/02/2024
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Resumo
CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES AFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº11.738/2008.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/02/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
20/02/2024 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 27 de Fevereiro de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  FAVORAVEL   
20/02/2024 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 27 de Fevereiro de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  ENVIO AS COMISSÕES  PEDIDO DE VISTA   
20/02/2024 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 27 de Fevereiro de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DAS COMISSÕES  FAVORAVEL   
20/02/2024 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 27 de Fevereiro de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ

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