PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024

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Informações da matéria

Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ

Data: 02/02/2024

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Ementa

IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE CHORÓ, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 238 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LC Nº 003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E LC Nº 006 DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
02/02/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
20/02/2024 09:00:01	150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 20 de Fevereiro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	LEITURA	FAVORAVEL
20/02/2024 09:00:02	150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 20 de Fevereiro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIO AS COMISSÕES	PEDIDO DE VISTA

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Marcondes de Holanda Jucá	Prefeito Municipal	Choró

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