REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO A ANATEL A POLÍCIA FEDERAL. SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA VISITA AS EMISSORAS DE RÁDIO ALIANÇA FM E PIONEIRA FM COM O OBJETIVO DE APUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/11/2023 09:00:01 | 140ª (Centésima Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL |
| 07/11/2023 09:00:02 | 140ª (Centésima Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | NÃO FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Ministério Público Ceará |
Procurador Geral |
Fortaleza |
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