DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2023 09:00:00 | 101ª (Centésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL |
| 28/02/2023 09:00:01 | 103ª (Centésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
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