REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2021 09:00:00 | LEITURA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 20/04/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Cristiano de França Pereira |
Presidente |
Choró |
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