DISPÕE SOBRE A AMPLIÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2023 E ALTERA E REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022;

REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. JOSÉ HERCY PONTE DE ALENCAR, JUIZ ELEITORAL DA 6A ZONA DE QUIXADÁ, CHORÓ, IBARETAMA E BANABUIÚ, SOLICITANDO A DISPONIBILIDADEDE UMA EQUIPE DO CARTÓRIO ELEITORAL DIRIGIR-SE AO MUNICÍPIO PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIAS E EMISSÕES DE TÍTULOS.

REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REFORMA DO GINÁSIO JO´SE AIRTON BEZERRA CAMPÊLO.

REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHA DO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO EXPLICAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE INEXIBILIDADE JUNTO AOS PRECATÓRIOS.

REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO EXPLICAÇÃO SOBRE O CAMINHÃO PIPA QUE EM NENHUM MOMENTO REALIZOU TRABALHO NO MUNICÍPIO E FOI LEVADO PARA QUIXADÁ.

REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃPO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO AO GABINETE DO PREFEITO E AO RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO TERÇO DAS FÉRIAS AOS SERVIDORES E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS VALORES APOSTOS NOS CONTRA CHEQUES E NÃO REPASSADOS AOS SERVIDORES.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 638/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.