DECLARA PRORROGADO O PRAZO PARA SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS E DIPLOMADOS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO PELA RESOLUÇÃO Nº 15/2024, E 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FEITA POR INTERMÉDIO DA RESOLUÇÃO Nº 15/2024, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024.
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGANICA DE CHORO-CE
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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