DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, QUE TRATAM OS ARTIGOS. 115 3 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2026 15:46:16 | LEITURA | 20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LIDIANA CASTRO DOS SANTOSCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 17/06/2026 15:54:09 | ENVIO AS COMISSÕES | 20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LIDIANA CASTRO DOS SANTOSCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | PEDIDO DE VISTA | |
| 07/07/2026 15:56:09 | VOTAÇÃO ÚNICA | 23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 7 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVESCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL |
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