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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026

Informações da matéria
Autor: Paulo George de Souza Saraiva
Data: 15/05/2026
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Ementa

CRIA O PROJETO "OLHAR QUE TRANSFORMA", DESTINADO A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BAIXA RENDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/05/2026 10:14:21 LEITURA  17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: LIDIANA CASTRO DOS SANTOS
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
26/05/2026 10:16:56 ENVIO AS COMISSÕES  17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: LIDIANA CASTRO DOS SANTOS
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PEDIDO DE VISTA   
02/06/2026 10:45:12 VOTAÇÃO ÚNICA  18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FAVORAVEL   

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