REGULAMENTA OS DIAS E HORÁRIOS DE PROTOCOLO DAS PROPOSIÇÕES COM TRAMITE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOT PROVIDENCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/05/2026 10:14:01 | LEITURA | 15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: LIDIANA CASTRO DOS SANTOS | FAVORAVEL | |
| 12/05/2026 10:18:54 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LIDIANA CASTRO DOS SANTOSCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
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