DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/03/2026 09:58:11 | LEITURA | 08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: LIDIANA CASTRO DOS SANTOS | FAVORAVEL | |
| 07/04/2026 10:14:52 | VOTAÇÃO ÚNICA | 10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LIDIANA CASTRO DOS SANTOSCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
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