REQUERER JUNTO AO MPCE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS REGIMENTAIS PARA RESPOSTA DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE INDICAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/05/2026 10:12:23 | LEITURA | 15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: PEDRO HENRIQUE CABRAL RODRIGUES | FAVORAVEL | |
| 12/05/2026 10:13:45 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES | NÃO FAVORAVEL |
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