Matérias

REQUERIMENTO PARA ORGÃOS ESTADUAIS: 29/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES
Data: 12/05/2026
Visualizações:
Ementa

REQUERER JUNTO AO MPCE E AO TCE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2026 10:03:21 LEITURA  15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: LIDIANA CASTRO DOS SANTOS
FAVORAVEL   
12/05/2026 10:04:29 VOTAÇÃO ÚNICA  15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES
NÃO FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALBINO BERNARDINO

VEREADOR(A)

PRD

Autor

PRISCYLA JUCÁ

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

JOSIANA PEREIRA

VEREADOR(A)

PT

Subescritor

Corpo da matéria

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM O PRESENTE REQUERIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, Á PRESENÇA DA VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE, APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E AO TCE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS PARA COM AS SOLICITAÇÕES FEITAS A MESA DIRETORA (PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ÚLTIMOS 90 DIAS), QUE NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDAS EM TEMPO HÁBIL CONFORME REGIMENTO INTERNO. ANEXAR OFICIO PROTOCOLADO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_29_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON