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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026

Informações da matéria
Autor: Paulo George de Souza Saraiva
Data: 08/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETARIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2026 11:38:24 CADASTRADO 
AGENTE: PEDRO HENRIQUE CABRAL RODRIGUES
CADASTRADO   
14/04/2026 10:52:23 LEITURA  11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
14/04/2026 10:53:45 VOTAÇÃO ÚNICA  11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: PRISCYLA FERNANDES BEZERRA JUCÁ
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FAVORAVEL   

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