CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS O MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/04/2026 11:18:46 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO HENRIQUE CABRAL RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 10:32:24 | LEITURA | 11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVESCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 14/04/2026 10:34:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | 11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PRISCYLA FERNANDES BEZERRA JUCÁCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL |
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