PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026

Informações da matéria
Autor: Paulo George de Souza Saraiva
Data: 26/01/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/01/2026 09:24:32 LEITURA  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9º (NONA) LEGISLATURA DO 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
26/01/2026 09:29:24 ENVIO AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9º (NONA) LEGISLATURA DO 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: PRISCYLA FERNANDES BEZERRA JUCÁ
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PEDIDO DE VISTA   
26/01/2026 09:45:21 VOTAÇÃO ÚNICA  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9º (NONA) LEGISLATURA DO 3º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: PRISCYLA FERNANDES BEZERRA JUCÁ
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FAVORAVEL   
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Arquivo_01_2026_0000001.pdf

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