ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2025 09:24:56 | LEITURA | 4ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 25/02/2025 09:28:32 | ENVIO AS COMISSÕES | 41ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZERCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | PEDIDO DE VISTA | |
| 25/02/2025 10:34:54 | VOTAÇÃO ÚNICA | 41ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVESCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL |
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