CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2021 09:00:00 | LEITURA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ARQUIVADO | |
| 16/02/2021 09:00:01 | ENVIADO AO EXECUTIVO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | PEDIDO DE VISTA | O Projeto retorna ao Executivo tendo em vista a inconformidade de informação entre o PL 002/2021 com sua justificativa. O texto do PL fala em criar a ouvidoria, já na justificativa fala em reestruturar. |
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