PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2021

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCA
Data: 02/02/2021
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Resumo
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/02/2021 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 2 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  ARQUIVADO   
16/02/2021 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 16 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA  ENVIADO AO EXECUTIVO  PEDIDO DE VISTA  O Projeto retorna ao Executivo tendo em vista a inconformidade de informação entre o PL 002/2021 com sua justificativa. O texto do PL fala em criar a ouvidoria, já na justificativa fala em reestruturar.  

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