AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTE, PREVENÇÃO E COMBATE AO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS), CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2020 09:00:00 | 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 2º Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL |
| 07/07/2020 09:00:01 | 143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 2º Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Francisco Elcimar Lusia Ribeiro |
Presidente |
Choro |
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