AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTE, PREVENÇÃO E COMBATE AO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS), CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/06/2020 09:00:00 | LEITURA | 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 07/07/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE JULHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Francisco Elcimar Lusia Ribeiro |
Presidente |
Choro |
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