PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2023

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
Data: 05/01/2023
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Resumo
EMENTA. DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA MENOR RENUMERAÇÃO PAGA PELO ERÁRIO MUNICIPAL DE CHORÓ, AOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS, CONFORME O CASO, PENSIONISTAS, TUDO DE ACORDO COM A ATUALIZAÇÃO DADA AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/01/2023 099ª (Nonagésima Nona) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 10 de Janeiro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL

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