EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, VINCULADOS A SECRETARIA DA AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 302/2009 E CRIA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 05/02/2019 09:00:00 | 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 2º Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | ARQUIVADO |
| 05/02/2019 09:00:01 | 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 2º Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | ARQUIVADO |
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