PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2022

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
Data: 25/01/2022
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Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, REPRESENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE ABONO POR MEIO DE RATEIO DE VALORES EM FAVOR DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MASGITÉRIO E DEMAIS VOLTADOS À EDUCAÇÃO, ALÉM DO CORPO ADMINISTRATIVO DA PASTA, ESTE ÚLTIMO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.276/2021, PUBLICADA EM 28.12.2021 (04 DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/01/2022 09:00:00 LEITURA  049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
26/01/2022 09:00:01 VOTAÇÃO ÚNICA  049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Cristiano de França Pereira

Presidente

Choró

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Descrição Arquivos
Arquivo_06_2022_0000001.pdf

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