PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2021

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
Data: 06/07/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PARA A CELEBRAÇÃO DE FUTURAS PARCERIAS JUNTO A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/07/2021 09:00:00 024ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Julho de 2021 mais ORDEM DO DIA  LEITURA  FAVORAVEL 
13/07/2021 09:00:01 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Julho de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Cristiano de França Pereira

Presidente

Choró

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