DISPÕE SOBRE A AMPLIÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2023 E ALTERA E REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022;

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTA NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO DO AUXILAIR DE ENFERMAGEM, E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MINICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

REQUERER, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL YURI DO PAREDÃO, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA COMPRAR 4 AMBULÂNCIAS PARA AS SEDES DOS DISTRITOS DE MONTE CASTELO, MARAVILHA, BARBADA E CAIÇARINHA; E UM TRATOR PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE MÃE.

REQUERER, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE MOTA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR E UM TRATOR PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE MÃE.

REQUERER, QUE APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVID~ENCIAS EM RELAÇÃO AO ESGOTO QUE ESTÁ À CÉU ABERTO NA RUA DO PROGRESSO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

REQUERER, QUE APÓS AORIVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO E ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRTUTRA, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ENCANAMENTO DO SISAR NA COMUNICDADE D EPALESTINA, QUE POR OCORRÊNCIA DO ABAULAMENTO DA ESTRADA FOI DESTRUÍDO PELAS MÁQUINAS.