AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETARIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO.

ALTERA A DATA REFERENTE AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALARIO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE CHORO, NO ANO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE CHORO-CE, NOS TERMOS DO ART.7º DA CF/88, DP DECRETO FEDERAL 8948 DE 29/12/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA.