Informações da lei municipal
Data: 20/07/2022
Número: 627
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A LEI N° 523/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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