Informações da lei municipal
Data: 25/07/2005
Número: 218
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DA LEI 10.172/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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