REVOGA A LEI Nº 034/93 QUE INSTITUIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, LEI Nº 070/95, QUE ALTERAVA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A REFERIDA LEI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.