Informações da lei municipal
Data: 12/05/2015
Número: 425
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENLIO - PMAQ/AB PARS OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SÁUDE BUCAL CADASTRADA QUE LABORAM NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E AINDA PARA OS PROFISSIONAIS DO NASF INSERIDOS NESTAS EQUIPES NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB) COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VÁRIÁVEL - PAB VÁRIÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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