Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO NA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), INCLUINDO ANÁLISE DE EDITAIS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO-JURÍDICOS, REVISÃO DE MINUTAS CONTRATUAIS, TREINAMENTO DE SERVIDORES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETPS), TERMOS DE REFERÊNCIA (TRS) E DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFDS), CONFORME DESCRITO NESTE INSTRUMENTO, EM CARÁTER ACESSÓRIO E COMPLEMENTAR ÀS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, ESTADO DO CEARÁ.