PRESIDENTE
RELATOR
MEMBRO
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ART. 85 – COMPETE À COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, AGRICULTURA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE:
I – OFERECER PARECER SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS À SAÚDE PÚBLICA, HIGIENE, ASSISTÊNCIA SANITÁRIA, EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO, TURÍSTICO, ESPORTIVO, PESCA, ORDEM SOCIAL E DIVERSÕES EM GERAL;
II – OFERECER PARECER SOBRE PROPOSIÇÕES RELATIVAS A SANEAMENTO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 05/02/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | ANTONIO FRANCINALDO MOREIRA DA SILVA |
| 07/02/2017 - 31/12/2018 | PRESIDENTE | CRISTIANO DE FRANCA PEREIRA |
| 05/02/2019 - 31/12/2020 | RELATOR | ANTONIO FRANCISCO DELMIRO |
| 07/02/2017 - 31/12/2017 | RELATOR | GARDENIA MARIA XIMENES JEREISSATI |
| 05/02/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | GARDENIA MARIA XIMENES JEREISSATI |
| 07/02/2017 - 31/12/2018 | MEMBRO | MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO NETO |
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