eSic - Prazos de resposta
Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Trâmite | Prazo |
|---|---|---|
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos
| Nome | Secretaria |
|---|
Informações do SIC
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Mais informações
Autoridade de monitoramento do SIC
FRANCISCO ERIVALDO MIGUEL BARBOSA
Contatos do SIC
(88)34381273
cmchoro@hotmail.com
Endereço do SIC
CÂMARA MUNICIPAL DE CHORO
Horário do SIC
08:00 as 13:00 HS
Solicitações até o momento: 3
Última solicitação: 11/07/2023