| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 31/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER NO BAIRRO CIDADE NOVA. | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá | 22/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 30/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REPAROS NECESSARIOS EM RUAS DO BAIRRO CIDADE NOVA. | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá | 22/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 29/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES. | Maria Josiana Pereira da Silva | 22/04/2025 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 28/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REPAROS EM TRECHOS CRITICOS DE ESTRADAS. | Francisco Alderi Gomes Rodrigues | 22/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 27/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. | Francisco Alderi Gomes Rodrigues | 22/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 25/2025 | REQUERER DO GABINETE DO PREFEITO, INFORMAÇÕES. | Maria Josiana Pereira da Silva | 15/04/2025 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 24/2025 | REQUERER DO GABINETE DO PREFEITO, INFORMAÇÕES. | Maria Josiana Pereira da Silva | 15/04/2025 | Votação única | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 23/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ABAULAMENTO EM TRECHOS. | Lidiana Castro dos Santos | 15/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO VERBAL: 22/2025 | REQUERER DO SECRETÁRIO DE ESPORTE, INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE BARBARA. | Joana Darc Costa Silva Schweizer | 08/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 21/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, RECUPERAÇÃO DE TRECHOS | Francisco Alderi Gomes Rodrigues | 08/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA ORGÃOS ESTADUAIS: 20/2025 | REQUERER DA DIOCESE DE QUIXADÁ, DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE EVENTOS. | Joao Batista de Sousa Castelo e Francisco Alderi Gomes Rodrigues | 08/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 19/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA PAREDE DO AÇUDE DA SALAMANTA | Maria Josiana Pereira da Silva | 01/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 18/2025 | REQUERER DO PODER LEGISLATIVO A REATIVAÇÃO DO EQUIPAMENTO PROCURAÇÃO DA MULHER | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá e Francisco Albino Bernardino Alves | 01/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 17/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, RECUPERAÇÃO DE TRECHOS MAIS CRÍTICOS DA ESTRADA QUE DA ACESSO AO DISTRITO DE MONTE CASTELO | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá | 01/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 16/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE MARAVILHA | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá | 01/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 15/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITA UMA CERCA NA CRECHE DO VERÍSSIMO. | Maria Josiana Pereira da Silva | 18/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DE RAINHA DO MUNICÍPIO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA SOCIAL A RAINHA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 18/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 18/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 14/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REPAROS EM TRECHOS MAIS CRÍTICOS DA ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO DISTRITO DE CAIÇARINHA | Joao Batista de Sousa Castelo | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 | Votação única | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 13/2025 | REQUERER QUE APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GABINETE DO PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SUSPENSÃO DO SINAL DIGITAL NO MUNICÍPIO. | Maria Josiana Pereira da Silva | 25/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 12/2025 | REQUERER QUE, APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GABINETE DO PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE SANTA RITA. | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá | 25/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 11/2025 | REQUERER, APÓS REGULAR TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO Á SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FEIJÃO. | Francisco Alderi Gomes Rodrigues | 25/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 25/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 25/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 10/2025 | REQUERER QUE APÓS REGULAR TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO Á SECRETARIA DE SÁUDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO NAME | Maria Josiana Pereira da Silva | 18/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 09/2025 | REQUERER QUE, APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO Á SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, COM ATENÇÃO ESPECIAL Á RUA PRÓXIMA Á IGREJA DO SR ANTONINO E Á RUA JOÃO NEY PARACAMPOS, EM FRENTE Á ANTIGA CÂMARA. | Maria Josiana Pereira da Silva | 18/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CHORÓ A FIRMAR CONTRADO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇUDE VELHO E ADJACENCIAS DO DISTRITO DE SANTA RITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 18/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCA CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Paulo George de Souza Saraiva | 12/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | "CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008." | Paulo George de Souza Saraiva | 12/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | "CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ" | Paulo George de Souza Saraiva | 12/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | Mesa Diretora | 12/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | "DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Paulo George de Souza Saraiva | 12/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO PARA ORGÃOS ESTADUAIS: 08/2025 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE RIACHO DO MEIO, VERÍSSIMO E UBIRATANHA, QUE SE ENCONTRAM HÁ MAIS DE UMA SEMANA SEM O FORNECIMENTO REGULAR DO SERVIÇO. | Maria Josiana Pereira da Silva | 11/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 07/2025 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INIFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS COMUNIDADES DE CROATÁ, CONCEIÇÃO E SÃO GONÇALO. | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá | 11/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 06/2025 | REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO, CONTEMPLANDO, ESPECIFICAMENTE, OS TRECHOS SITUADOS NA CURVA DO BARRO LISO E NO ALTO DO BARRO VERMELHO. | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá | 11/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 05/2025 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CÓPIA AO PREFEITO PAULO GEORGE, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DA TURMA DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA FRANCISCO GOMES DAMASCENO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARBARA. | Joana Darc Costa Silva Schweizer | 11/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 04/2025 | REQUERER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DE TRECHOS MAIS CRÍTICOS QUE FAZEM PARTE DA ROTA ESCOLAR. | Maria Josiana Pereira da Silva | 04/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 03/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE CAIÇARINHA | Francisco Alderi Gomes Rodrigues | 04/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 02/2025 | REQUERER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DANIFICADOS DO MEIO-FIO NA LOCALIDADE DE VERTENTES. | Joao Batista de Sousa Castelo | 04/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 01/2025 | REQUERER DO PREFEITO MUNICIPAL O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Priscyla Fernandes Bezerra Jucá | 04/02/2025 | Votação única | #27ae60 |