| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Mesa Diretora | 26/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 26/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE NATUREZA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCICIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 23/12/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL, Nº 427, DE 18 DE JUNHO DE 2015. | Paulo George de Souza Saraiva | 12/12/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Priscyla Jucá | 09/12/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 06/2025 | CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Priscyla Jucá | 09/12/2025 | Votação única | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | DESAPROA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/12/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA ZONA RURAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 28/11/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 31/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 17/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ REALIZAR DOAÇÕES DE RAÇÃO ANIMAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 17/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 16/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2025 | ASSEGURA ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A PRESTAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joana do Carvão | 14/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 26/09/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CHORÓ A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA PALESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 26/09/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 | DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 16/09/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 | INSTITUI O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA SERRA DO CAFUNDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 08/09/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CHORO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 | Paulo George de Souza Saraiva | 25/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | MAJORA O PERCENTUAL DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS NO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 25/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "A HORA DA COLHEITA" NO MUNICIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joana do Carvão | 19/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | EQUIPARA OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 15/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 04/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 736/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 04/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 04/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2025 | INSTITUI O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DA SERRA DO CAFUNDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joana do Carvão | 01/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 23/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES, COORDENADORES ESCOLARES E CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 23/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃI, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 18 DE JUNHO DE 2015. | Paulo George de Souza Saraiva | 09/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025 | INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA ZONA RURAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joana do Carvão | 27/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 26/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 19/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE SILAGEM NO MUNICIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joana do Carvão | 13/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 05/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 15/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 14/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DE RAINHA DO MUNICÍPIO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA SOCIAL A RAINHA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 17/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 17/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 07/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 07/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 25/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 24/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 24/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo George de Souza Saraiva | 24/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CHORÓ A FIRMAR CONTRADO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇUDE VELHO E ADJACENCIAS DO DISTRITO DE SANTA RITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Paulo George de Souza Saraiva | 13/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCA CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Paulo George de Souza Saraiva | 10/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | "CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008." | Paulo George de Souza Saraiva | 10/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | "CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ" | Paulo George de Souza Saraiva | 22/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEIURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcondes de Holanda Jucá | 07/02/2023 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Marcondes de Holanda Juca | 19/02/2019 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2019 | EMENTA- DETERMINA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 05/02/2019 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2019 | EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, VINCULADOS A SECRETARIA DA AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 302/2009 E CRIA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcondes de Holanda Juca | 05/02/2019 | Leitura | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcondes de Holanda Juca | 05/02/2019 | Votação única | #27ae60 |