PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2022

Informações da matéria
Autor: MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
Data: 09/03/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTANDO A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/03/2022 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 15 de Março de 2022 mais ORDEM DO DIA LEITURA FAVORAVEL
22/03/2022 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 22 de Março de 2022 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA CRISTIANO DE FRANÇA PEREIRA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ

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