Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/02/2026

Data do extrato: 02/02/2026

Data da divulgação do extrato: 06/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 06/02/2026

Motivo da escolha da origem

Escolha recaiu na pessoa jurídica J MOURA TOMAZ ASSESSORIA LTDA, por ter apresentado menor valor, conforme objetos de serviços, apresentar preço compatível com o objeto da Dispensa, considerando ainda a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.

Justificativa do preço

Tem-se como fundamento o menor preço apresentado, ser compatível com serviços similares a presente Dispensa, comprovando ser mais vantajoso para a administração pública, no valor global R$ 22.476,67 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessanta e sete centavos).

Fundamentação legal

ART. 75, INCISO II, NOS TERMOS DA LEI N°14.113, DE 1 DE ABRIL DE 2021, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº67/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR MOVIMENTAÇÃO MENSAL DOS ENVIOS DO E SOCIAL REFERENTE AO S 2210 E S 2240 PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, DECRETO N° 8.373/2014, EXIGIDOS PELO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, E-SOCIAL DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ.