| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 665/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº557/2020 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2023 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALTERA ARTIGOS, SIGLAS E CARGOS PREEXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MANDACARU FLORANDO O SABER DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO WILSON PEREIRA, O EQUIPAMENTO ESPORTIVO ARENINHA DA LOCALIDADE DE PIEMONTE, NO DISTRITO DE BARBADA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E REVOGA LEIS ANTERIORES; ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES NO 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 600 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2023 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL LOTADOS NA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE CHORO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2023 | AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CHORO, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA LEI N° 302/2009. INSTITUINDO CARGO E VAGA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDE NCIAS ETC. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CHORO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2023 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº420/2015, DEFININDO REMUNERAÇÕES PARA CARGOS EXISTENTES ?? ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO: E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 538/2019, ALTERANDO A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA PROVIMENTO NO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS VINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2023 | REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL DE Nº 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 09 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2023 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPÍO DE CHORÓ PARA O EXERCICÍODE 2023. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2022 | DENOMINA ARENINHA "FRANCISCO ROBSON MONTEIRO DE LIMA" O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 16/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2022 | DENOMINA ARENINHA "MANOEL CARDOSO DA SILVA" O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MARAVILHA, CHORÓ/CE. | 16/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2022 | EMENTA. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO (IMÓVEL), A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, PELO PRAZO DE 30 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PREMIAÇÕES PARA O CAMPO DAS LINGUAGENS E CONCURSO DE BELEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2022 | EMENTA. ALTERA DISPOSIÇÕES E DEFINE REMUNERAÇÕES PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, FRACIONA CARGO EXISTENTES EM DOIS OUTROS, DEFINE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGO NA ESTRUTURA, TODOS RELACIONADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, INSTITUINDO CARGO E VAGAS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, TODOS INCULADOS A LEI 302/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS DAS EQUIPES OFICIAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CHORÓ EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2022 | EMENTA: DENOMINA A AVENIDA QUE LIGA AVENIDA CEL. JOÃO PARACAMPOS AO BAIRRO CIDADE NOVA DE MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2022 | ALTERA A LEI N° 523/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2022 | EMENTA: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2022 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 07/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2022 | DENOMINA DE AGRIPINO LOPES BARRETO A PRAÇA SITUADA NA RUA FRANCISCO VIRIATO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENTA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2022 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DO MINICÍPIO DE CHORÓ, RELATIVOS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS "A" E "C" DO PARÁGRAFO; O ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2022 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "EU RECICLO", NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA POPULAÇÃO CHOROENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2022 | EMENTA - ADITA TEXTO EM FORMA DE PARÉGRAFO SEGUNDO À REDAÇÃO DO ARTIGO 156DE LEI COMPLEMENTAR 029/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2022 | ALTERA O ART 5° DA LEI N 598/2021 QUE TRATA DA DURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MONITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2022 | REESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTANDO A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICADE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2022 | EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE, SITUADO NA RUA ROSALINA ALVES DE ARAÚJO, S/N - BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2022 | EMENTA. ALTERA A LEI 573/2020 E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MARIA ANGELINA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2022 | EMENTA. INSTITUI PERCENTUAL A SER REPASSADO/DESTINADO MENSALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE CHORÓ, SOBRE A ARRECADAÇÃO DE FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2022 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE. | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2022 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2022 | ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO, REVOGA A LEI N° 002/2010 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 443.300,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2022 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, REPRESENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE ABONO POR MEIO DE RATEIO DE VALORES EM FAVOR DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAGISTÉRIO E DEMAIS VOLTADOS À EDUCAÇÃO, ALÉM DO CORPO ADMINISTRATIVO DA PASTA, ESTE ÚLTIMO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.276/2021, PUBLICADA EM 28.12.2021 (04 DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2022 | ATUALIZA E REGULAMENTA PARA O ANO DE 2022, A MENOR REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS (ARTS. E PARÁGRAFOS) DA LEI MUNICIPAL N° 405/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2022 | EMENTA. ALTERA O ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 486/2017, AMPLIA O TEXTO DA MESMA LEI E O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO ALI INSTITUÍDO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2022 | EMENTA. DESMEMBRA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, CRIA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVA PARA AS NOVAS DUAS PASTAS;ALTERA ARTIGOS, AMPLIA DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, SIGLA E CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA LEI N° 302/2009, CRIA CARGO COMISSIONADO E VAGA CORRESPONDENTE, ALÉM DE ATRIBUIÇÕES, VINCULADA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2022 | EMENTA. ALTERA ARTIGOS, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO E SIGLA DE CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM PARTE PREVISTA NA LEI N°395/2014 VINCULADO Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 17/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS, BEM COMO PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2021 | EMENTA. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA E PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2021 | DISÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO' DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019/2014, PARA CELEBRAÇÃO DE FUTURAS PARCERIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 19/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAÍS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES E ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "QUALIFICA CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2021 | EMENDA: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº427 DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÔE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SÁLARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2020 | EMENTA. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2020 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 155, 156, 182 E 185 DA LEI COMPLEMENTAR Nº029 DE 29 DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2020 | DENOMINA DE ANGELINA ALMEIDA, O CENTRO DE ENSINO INTEGRADO-CEI, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2020 | ENENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020/2024 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2020 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2020 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2020 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2020 | CONCEDE VANTAGEM EVENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ, COM RESPALDO NO ART. 7°, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2020 | EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CRIADO PELA LEI 483/2017, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, REVOGA A LEI 483/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRETAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVIRUS), CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2020 | AUTORIZA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2020 | REZUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, GESTORES MUNICIPAIS E OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, NOS PERCENTUAIS, CONDIÇÕES E PERÍODOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2020 | EMENDA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM FAVOR DA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.488,50 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 506 DE 09 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2020 | DENOMINA DE IRACY DUARTE DANTAS, A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2020 | MAJORA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTA5 QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2020 | LNSTITUI A REGUIAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIV0 DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2019 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIU- SISAR E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2019 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 06/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.880.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OIJTRAS PROVIDÉNCIAS. | 31/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2019 | EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, VINCULADOS A SECRETARIA DA AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRLCOS DO MUNICÍPIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 302/2009 E CRIA 0 CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍ PI0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2019 | CRIA CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2019 | EMENTA: REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI NO MATO COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAIS, ELEVA SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2019 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORE S PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2018 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE ENDEMIAS E DE COORDENADORA DA VIGILÂNCLA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORÓM O GOVERNO MUNICIPAL MIRIM, CONSTITUIDO PELO PREFEITO (A) MUNICIPAL MIRIM, VICE-PREFEITO (A) MUNICIPAL MIRIM E CÂMARA DOS VEREADORES. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE (PQAVS), CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SÁUDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2018 | INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2018 | CRIA CARGO NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE CHORÓ, MAJORA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2018 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA ''SETEMBRO AMARELO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2018 | ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 1° DA LEI N° 507/2018 QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ANO DO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MAJORAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ. INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 07/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE CHORÓ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 410/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2018 | INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2018 | EMENTA-AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO QUE ESPECIFICA E A PAGAR A RESPECTIVA ANUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2018 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MONITORES QUE AUXILIARÃO OS ALUNOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CHORÓ, NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2018 | REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEMISSIVEIS ''ADNUTUM'' DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2018 | CONCEDE REAJUSTE PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2018 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 402/2008 E ALTERAÇÕES DA PORTARIA MF Nº 333/2017. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2018 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 29/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | NSTITUI O DIA 30 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2017 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEMISSIVEIS "AD NUTUM" DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | DISPÕES SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 22/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | ALTERA A LEI N° 457/2016 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2017 | ALTERA O CAPUT DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 159/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2017 | DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP DO MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2017 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE CHORÓ PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETASRIOS DO MUNICIPIO DE CHORÓ -CE PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2017 | ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 336/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE CHORÓ E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 223/2005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS JOÃO NEY PARACAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PUBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS REPCTIVAS ANUIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2017 | ALTERA A LEI Nº 453, DE 04 DE MARÇO DE 2016, QUE MAJOROU OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETARIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSISO DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE CHORÓ, NO ANO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2017 | ALTERA A DATA REFERENTE AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13° SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPCTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2017 | EMENTA: PROIBE A CONTRATAÇÃO E USO DE PAUS DE ARARA NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE, NOS TERMOS DO ART. 7º DA CF/88, DO DECRETO FEDERAL 8948 DE 29/12/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2017 | INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2017 | ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE CHORÓ PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2016 | CRIA E DENOMINA NOME DE AVENIDA NA SEDE DO MUNICIPIO DE CHORÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 26/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2016 | ASSEGURA DIREITO DE 50% DA CARGA HORARIA DE TRABALHO AO RESPONSAVEL LEGAL POR PESSOA COM DEFICIENCIA OU PATOLOGIAS QUE LEVEM A INCAPACIDADE TEMPORARIA OU PERMANETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 26/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2016 | PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR VENDEDORES AMBULANTES DE OUTROS MUNICIPIOS EM EVENTOS PUBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE CORÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 26/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2016 | ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 183/2002E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 26/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 22/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2016 | MENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CHORÓ-CE. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2016 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2016 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS CARGOS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2016 | EMENTA:REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE. INCLUSIVE DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2016 | EMENTA: CONFERE DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2016 | EMENTA: CONFERE DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2015 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2015 | EMENTA: DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO NOS VEICULOS PROPRIOS E CONTRATADOS NOS AMBITOS DA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE , RECOLHE OS VEICULOS EM FINAIS DE SEMANA FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2015 | EMENTA: DENOMINA DE MARIA SANTANA UCHOA O POSTO DE SAÚDE DE SERRA DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2015 | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE LNSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2015 | REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL O PAGAMENTO DEO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOA DE CHORÓ-CE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2015 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL JOÃO NEY PARACAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2015 | CONFERE DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°: 254 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006-LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2015 | ALTERA O ART. 6° DA LEI 231/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2015 | EMENTA: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS DE DESPESAS REALIZADAS NA ATUAÇÃO EM TRABALHO DE CAMPO AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR OS CARGOS DE CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. COORDENADOR DE ATENÇÃO À FAMÍLIA, COORDENADOR DO PETL, COONDENADOR DE PROGRAMAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO ADMINISTRADOR DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL CULTURA DE CHORÓ-CE, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÃO ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINACIAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 29/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)-2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2015 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO-PMAQ/AB PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDO BUCAL QUE LABORAM NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E AINDA PARA OS PROFISSIONAIS DO NASF INSERIDOS NESTAS EQUIPES NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIAS NO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), COMPONENTES DE QUALIDADE DO PISO SALARIAL DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (PAB VARIÁVEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2015 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENLIO - PMAQ/AB PARS OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SÁUDE BUCAL CADASTRADA QUE LABORAM NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E AINDA PARA OS PROFISSIONAIS DO NASF INSERIDOS NESTAS EQUIPES NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB) COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VÁRIÁVEL - PAB VÁRIÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2015 | EMENTA: CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E AMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, COORDENODOR GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL E FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO PELOS PLANTÕES DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS QUE LABORAM NO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2015 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2014 | CRIA O COMITÊ DO INVESTIMENTO PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2014 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 17/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2014 | CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE, DELIMITA BAIRROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2014 | CRIA O INCENTIVO VARIÁVEL DE PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS AO PISO SALARIAL DEFINIDO NA LEI FEDERAL 12.994/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 11/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2014 | DENOMINA DE MARIA ANDRÉ LIMA DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO CROATÁ/FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VINGENTE ORÇAMENTO , O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2014 | DENOMINA DE ELOISIO VIEIRA DOS SANTOS, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ, NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2014 | DENOMINA DE PAULO PEDRO DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO DE N° 01/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2014 | DENOMINA DE ANTÔNIO MOREIRA MENDES A PRAÇA CENTRAL DA SEDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. | 05/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO RURAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E DIRETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS PARA PROVIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E DIRETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS PARA PROVIMENTO JUNTO A PREFEITURA DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2014 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE LEIS, PROJETO DE RESOLUÇÕES E DECRETOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2014 | REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ E DÁ PROVIDENCIAS. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MAIS MÉDICO LOTADO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL O MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR LNTERNO DO CARGO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUICIONAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 345 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO A CONCELHEIROS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIOS DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2013 | DENOMINA DE HONÓRIO MARTINS DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SENEGAL EM MARAVILHA/CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2013 | PROIBE A MUDANÇA DOS NOMES DE BAIRROS, TRAVESSAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2013 | PROIBE A MUDANÇA DOS NOMES DE BAIRROS, TRAVESSAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2013 | EMENTA: DENOMINA DE CAROLINA MATIAS DE DINELLY O BAIRRO CIDADE NOVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REVISÃO SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REVISÂO SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 345 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 O QUAL REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2013 | ATUALIZA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO COBRADO PELA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO MILTON DE HOLANDA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS MÉDICOS PLANTONISTAS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2013 | INSTITUI A OUVIDORIA MUNICÍPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ - CE. | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO FARMACÊUTICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ALUSIVO AO CONVÊNIO DE N° 071/2009 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ QUE TEVE COMO OBJETO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA. | 23/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIS PRODUTIVA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA UTRAS PROVIDENCIAS; | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2013 | AUTORIZA O PODER A PARCELAR OS DEBITOS ORIUNDOS DECONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NAO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA. RPPS REFERENTE DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE UNIDADES GESTORAS EM 240 PARCELAS. | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DOS SERVIDORES DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS. | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA - RPPS REFERENTE A VALORES NÃO REPASSADOS SERÃO PARCELADOS EM 240 PARCELAS. | 23/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2013 | DENOMINA DE MARIA JULIETA DE QUEIROZ, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, CENTRO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2012 | CRIA, RESPECTIVAMENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ - CEARÁ, SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5° AO ARTIGO N°19 DA LEI MUNICIPAL N° 325/2010 DE 30 DE NOVEMBRO. | 13/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2012 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 30/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 29/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 21/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 242/2007, DE 28 DE FEVEIRO. | 19/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2012 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BARREIRAS BRANCA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2012 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A COLÔNIA DE PESCADORES DO CHORÓ, PARA REPASSE DE VERBAS. | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2012 | DENOMINA EXPEDITO QUIRINO BORGES O EDIFÍCIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ESTADO DO CEARÁ. | 28/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314/09 QUE TRATA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2014 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE CHORÓ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012. | 27/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE SE INDICA, PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2011 | DENOMINA DE MARIA ROZENO PINHEIRO, O POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO DE FEIJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 13/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2011 | REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2011 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2011 | DENOMINA RUA JOSÉ MAURO DE HOLANDA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2011 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2011 | DENOMINA TRAVESSA PE.VICENTE GONÇALVES ALBURQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2011 | DENOMINA DE JOSÉ MAURO DE HOLANDA JUCÁ, O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO E CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE VALORES PERCENTUAIS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2011 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E FUNDAÇÕES SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2011 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. | 15/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2011 | ALTERA O ART. 1° , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 075/96 QUE TRATA DA CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-UFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2011 | ESTABELECE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ODONTÓLOGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, DE FORMA PROPOCIONAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2011 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2010 | ALTERA ART. 75, DA LEI MUNDIAL Nº 08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 30/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2010 | CRIA O EVENTO CHORÓ GOSPEL MUSIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2010 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À ASSISTÊMCIA SOCIAL, DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE DEZEMBRO DE 1993 NUO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2010 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE BENEFICIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2010 | ADAPTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL Á EXIGÊNCIA DO ART. 7° - VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ A DELEGAR COMPETÊNCIAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMO DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 238/06 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2009 | RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORÓ, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃO, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÍ UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 1.107 DE 07 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ? 001/93, ACRESCENTANDO O ARTIGO 196-A, O QUAL DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE BARBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2009 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2009 | INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013. | 09/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 10/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2009 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2009 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA DE N° 456, DE 30 DE JANEIRO DE 2009". | 13/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2008 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA PREVIDENCIÁRIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS AO INSS E DÁ OUTRAS | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2008 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE E DENOMINA AS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS E OS BAIRROS QUE INDICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 09/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DE CHORÓ, COM SEDE À RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, S/N NA CIDADE DE CHORÓ. | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A CLARO S/A PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE TRANSMISSÃO DE SINAL PARA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2008 | AUTORIZA A ABENTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO VALOR DE R$ 310.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 218, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E AMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2008 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2008 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2008 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PSF CONTRATADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 30/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 12/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2007 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHORÓ PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 09/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2007 | DENOMINA DE CONSELHEIRO ANTONIO AUGUSTO HIPÓLITO MORAIS, CONHECIDO COMO ANTONIO CAZUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2007 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2007 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI N° 228, DE 27 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PARAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS | 21/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 238/2006 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHORÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 30/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO VALOR DE R$ 8.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 1% (UM POR CENTO) A CADA MÊS, POR TRÊS MESES CONSECUTIVOS ( JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO ) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2006 | REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 20/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 12/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2006 | CRIA A BANDA DE MÚSICA DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2006 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2006 | ALTERA O DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 183/02 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2006 | DA NOVA REDAÇÃO À LEI 154/2000 DE 24/11/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2006 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2006 | DISPÕE SOBRE E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DA OUTRAS PROVIDENCAIS; | 27/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 079/96 DE 18 DE JUNHO DE 1996, QUE ALTEROU AS LEIS N° 034/93 E 070/95 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2005 | CRIA A COMENDA "AMIGO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENCE DE DESPORTO E AMADORISMO DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DA LEI 10.172/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2005 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER RECEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2005 | ALTERA E CONSOLIDADA A LEI N° 134/99, QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2005 | CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, ARTÍSTICOS, MUSICAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO EM EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 08/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2005 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DESCRITOS NESTA LEI, COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, EM FRENTE AO FORÚM DR. ROBERTO QUEIROZ. | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDAS ASSISTÊNCIAS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, AUXÍLIOS, REPASSES FINANCEIROS, INSCRIÇÕES EM CURSOS E EVENTOS COM INTERESSE DO MUNICÍPIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES, ADORANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2005 | CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2005 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2005 | AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2005 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2005 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, FORMA QUE INDICA; | 18/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2004 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2004 | MODIFICA A LEI N° 145/2000, MODIFICADA PELA LEI 158/2001, QUE APROVOU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2004 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2003 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2003 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO ELETIVO DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSA AO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2003 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2003 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CHORÓ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2003 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DETERMINAR A VENDA POR MEIO DE LEILÃO, DOS BENS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E SEM USO QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SUCATA. | 21/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ A CONTRIBUIÇÃO PARA A CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2002 | DENOMINA DE FRANCISCO APRÍGIO DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE DE BOA VISTA, DISTRITO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, A CONCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2002 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2002 | LNSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2002 | AUTORIZA CONCEDE SUBVENÇÃO/SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E REVISÃO REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, AO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2° GRAU EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2002, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2001 | CRIA NESTE MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, O DISTRITO DE SANTA RITA, ESTABELECE SEUS LIMITES COM OS DISTRITOS DE CHORÓ (SEDE) E BARBADA, DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2001 | DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES E O USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O PERÍODO DE 2002 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2001 | INSTITUI ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS INTEGRANTES DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI-INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2001 | MODIFICA A LEI 008/93, DE 10 MARÇO DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2001 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2001 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOSE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2001 | DENOMINA DE JOSÉ BALTAZAR FILHO, O PRÉDIO DO POSTO DE SÁUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO ÀS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2001 | MODIFICA A LEI 008/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2001 | CONCEDE GRATUIDADE DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO PARA AGENTES DE SÁUDE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2001 | MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 28/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2000 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. | 28/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 136/99, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2000 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ QUE INDICA, COMPATIBILIZANDO-OS COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 19/98 E 25/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2000 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOSE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2000 | CRIA O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2000 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS E APOIO À AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE CHORÓ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CRIA, REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOCICLISTAS EM CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2000 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTERIO - MAG DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 02/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2000 | INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2000 | DENOMINA DE FRANCISCO MILTON DE HOLANDA JUCÁ O MERCADO PÚBLICO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2000 | INSTITUI A ESCOLA OSCAR DE SOUSA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2000 | DENOMINA A RUA JOSÉ CARNEIRO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2000 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1999 | DENOMINA A RUA: COSME FERREIRA DA SILVA NA SEDE DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1999 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 34/33. 74/95 E 79/96, RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, 28 DE NOVEMBRO DE 1995 E 18 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1999 | CRIA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1999 | CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1999 | DÁ NOVA SIMBOLOGIA AOS CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1999 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DO CHORÓ, A OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1999 | ALTERA A REDAÇÃO DO 2º DO ARTIGO 88 DA LEI Nº 036/93, DE 14.21.93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PASSARÁ A TER VIGÊNCIA COM A SEGUINTE REDAÇÃO; | 20/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1999 | CRIA O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DO CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1999 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1999 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1999 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENSE AO EXMO. SR. DR. JOSÉ MARIA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENSE EM EXMO. SR. DR. JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2º GRAU EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1998 | CRIA GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1998 | CRIA GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 24/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1998 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1998 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, DO CHORÓ. | 22/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1998 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU MARIA AMÉLIA E ESCOLA DE 1º GRAU FRANCISCO BERNARDINO FILHO, LOCALIZADA EM BOA VISTA E VERÍSSIMO, DISTRITO DE MARAVILHA. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1998 | DENOMINA O PRIMEIRO CONJUNTO HABITACIONAL DE CHORÓ, DE CAROLINA MATIAS DINELLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1998 | DISPÕES SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1998 | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1998 | DENOMINA A RUA SÃO SEBASTIÃO, BRASILINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1998 | MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1998 | FIXA O SALÁRIO MENSAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1998 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1998 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A DOAÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ DE QUIXADÁ. | 16/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1998 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1998 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.025,00 (QUARENTA E UM MIL, E VINTE E CINCO REAIS) CRIANDO AS SEGUINTES DOTAÇÕES; | 26/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1998 | FUNDO MUNICIPAL DE PERMANENTE CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES DE CHORÓ. | 03/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 099/1998 | ALTERA O ARTIGO 226 DA LEI DE 029 DE 28/09/93 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1997 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PREÇO DOS INGRESSOS COBRADOS NOS GINÁSIOS ESPORTIVOS E PRAÇAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1997 | ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CLUBES E CASAS NOTURNAS QUE FORNECER BEBIDAS ALCOÓLICAS À MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 24/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FMDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1997 | ESTABELEÇE O NOME DO PAÇO MUNICIPAL DE: PAÇO MUNICIPAL GERALDO SABINO. | 17/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1997 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 15/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1997 | INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 090/1997 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 088/1997 | INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 087/1997 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1997 | DISCIPLINA A AQUISICÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇO PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONSESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 085/1997 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DO QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 084/1997 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTADA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1997 | CRIA, DEFINE, DENOMINA E QUALIFICA OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. | 18/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1996 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1996 | REVOGA A LEI Nº 034/93 QUE INSTITUIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, LEI Nº 070/95, QUE ALTERAVA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A REFERIDA LEI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 09/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1996 | DISPÕEM SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1995 | DENOMINA A ESCOLA DE 1º GRAU FRANCISCO PRUDÊNCIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1995 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU PE. VICENTE GONÇALVES ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1995 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU MARIETA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISSTENCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 28/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL, E ESTABELECE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL, E ESTABELECE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 21/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1995 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 07/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1995 | DENOMINA DE LEA CARDIANO PARACAMPOS, A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 064/1995 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 063/1995 | ALTERA O VALOR SUBVENCIONADO DA LEI Nº 007/95, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 062/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 061/1995 | DENOMINA A RUA CLARINDO JOSÉ DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 060/1995 | DENOMINA DE MARIA IDA HOLANDA DANTAS, O HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1995 | DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1995 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NILO MOREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1995 | REVISA A REMUNERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1994 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR-HORA E SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1994 | ESTA LEI ORGANIZA ESPECIAL DE FUNÇÕES PARA O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 19 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM VIGOR, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 06/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO COMUNITARIO DE HABITAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO COMUNITARIO DE HABITAÇÃO - CCH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 28/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES QUE INDICA. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 18/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 046/1994 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 16/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 13/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1994 | ALTERA O VALOR SUBVENCIONAL NA LEI Nº 019/93 DE 18 DE AGOSTO DE 1993 AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1994 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE LOTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1994 | ALTERA OS VALORES DE PREVISÃO DAS RECEITAS QUE INDICA. | 31/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1994 | FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E SALÁRIO FAMÍLIA DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1994 | DENOMINA CINCO RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1994 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1994 | DISPÕES SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 14/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1993 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1993 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 027/1993 | CRIA OS DISTRITOS DE BARBADA, MARAVILHA, E MONTE CASTELO, DELIMITA SUAS ZONAS URBANAS, REDEFINE AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1993 | DENOMINA UMA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1993 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CHOROENSE A SENHORA IRACY DUARTE DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 024/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENSE AO SENHOR JOSÉ EVERARDO SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1993 | DENOMINA UMA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1993 | DENOMINA UMA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1993 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1993 | DENOMINA RUA DA SEDE DO MUNÍCIPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E SALÁRIO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1993 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1993 | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1993 | REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1993 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 012/93 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1993 | CRIA O CARGO DE CHEFE DE UNIDADE ESCOLAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1993 | REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1993 | CRIA O CARGO DE VICE-DIRETOR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1993 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1993 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 10/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1993 | INSTITUI OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1993 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1993 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTS OUTRAS PROVIDENCIAS; | 05/01/1993 |